Dano Moral: Irmão de trabalhador morto em acidente não consegue indenização

O irmão de um trabalhador morto em acidente de trabalho não obteve o direito de ganhar indenização pelo ocorrido uma vez que a mãe e a mulher do falecido já haviam recebido a compensação pelo dano moral sofrido.

Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo

A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o julgador poderá declarar extinto o processo, sem resolução do mérito.

STJ nega prescrição de indenização por erro médico e DF é condenado a pagar R$ 50 mil à família da vítima

Sentença condena Vale e contratada a criarem reserva florestal

Justiça de MS entende como legal tarifa telefônica

Em junho deste ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula nº 356, a qual considera legítima a cobrança de tarifa básica de telefone.

Fraude permite anulação de concurso e evita dano moral

Um candidato que prestou concurso público para o cargo de Agente de Trânsito da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito Urbano de Natal (STTU) teve o pedido de indenização por dano moral negado pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

O Brasil à beira da divisão

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Juízes contra o foro privilegiado

Motorista que matou ciclista é absolvido e pede indenização

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Jornal condenado por danos morais

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Pai é acusado de estuprar filha de 12

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Lula: 'Corrupto deve ser punido de forma exemplar, seja adversário ou aliado'

Violência Doméstica é Crime

"Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo - [email protected]"

TST reduz rigidez de norma interna para processar agravo

A Quinta Turma, contudo, decidiu pela impossibilidade de tramitação do recurso (agravo) diante do que está previsto no item IX da Resolução nº 113/2002 do TST.

Empresa terá de reintegrar empregado com doença de Chagas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo ajuizado pela América Latina Logística do Brasil S.A. (ALL).